Legislação
- DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
- CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA BANDA MARCIAL MISTA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO.
- REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
- CREDITO SUPLEMENTAR
- PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA LEI Nº 1097, DE 13 DE MAIO DE 1.981.
- AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTE E TURISMO, TENDO POR OBJETIVO, OBRAS COMPLEMENTARES DO C.S.U. – MUNICIPAL.
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