Legislação
- AUTORIZAÇÃO PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITO JUNTO À SABESP- SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
- OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DO PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE NOS DOCUMENTOS REFERENTES AO ISS.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO LEGISLATIVO.
- AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO AO PESSOAL REGIDO PELA CLT.
- CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS.
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO DE 1.982.
- ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O TRIÊNIO DE 1982-1984.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE “GRUPO TAREFA”.
- CESSÃO DE TERRENO EM COMODATO.
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