Legislação
- NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 206 DA LEI Nº 706/74 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.974.
- PERMUTA DE IMÓVEIS.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS PERTENCENTES A FAZENDA DO ESTADO, CUJAS DESCRIÇÕES ENCONTRAM-SE NO CORPO DA LEI Nº 2.997 DE 16/9/81.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO LEGISLATIVO.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- AS DIRETRIZES BÁSICAS FARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS, POR ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E OUTROS MEIOS NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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