Legislação
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP.
- EQUIPARAÇÃO DE CARGO.
- GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIO OU SERVIDOR QUE OPERAR COM EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO.
- AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE PRÉ ESCOLAR NO NÚCLEO PIONEIRO SÓCIO TERÁPICO FAZENDA SÃO ROQUE-SERRA DOS CRISTAIS.
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES A ESCOLAS DO MUNICÍPIO
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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