Legislação
- CRIAÇÃO DE ZONAS DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 113 DA LEI Nº 751, DE 23 DE OUTUBRO DE 1.975.
- NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO 1º, ARTIGO 2º E ARTIGO 3º DA LEI Nº 987 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979 E COMPLEMENTADA PELA LEI Nº 1017 DE 15 DE MAIO DE 1.980.
- NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 3º, 4º E 7º DA LEI Nº 495, DE 20 DE MAIO DE 1.970.
- NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 2 E SEU ITEM A E O ARTIGO 3º DA LEI Nº 967 DE 08 DE AGOSTO DE 1.979.
- RECEBIMENTO E IMÓVEL POR DOAÇÃO QUE ESPECIFICA.
- NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 27, CAPÍTULO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 706 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.974, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE ITENS DA TABELA 8, TAXA DE LICENÇA PARA OBRAS PARTICULARES, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL 706 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1 974, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO MODIFICADA PELA LEI 757/75.
- REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO.
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