Legislação
- AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DO CENTRO SOCIAL URBANO.
- ALTERAÇÃO DO ARTIGO 207 DA LEI Nº 706/74, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.974 (TABELA Nº 07).
- AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COM O OBJETIVO DE DAR ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EXCLUSIVO DA POPULAÇÃO ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
- AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAR UMA CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO DA PARADINHA, NESTE MUNICÍPIO.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA SE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
- NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1021, DE 13 DE JUNHO DE 1980.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- RECEBIMENTO DE IMÓVEL POR DOAÇÃO QUE ESPECIFICA
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