Legislação
- FERIADOS RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- ACRÉSCIMO AO ARTIGO 153 DA LEI Nº 751 DE 23 DE OUTUBRO DE 1.975 AP PARÁGRAFO ÚNICO.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS.
- RECEBIMENTO DE IMÓVEL EM DOAÇÃO.
- RECEBIMENTO DE IMÓVEL POR DOAÇÃO QUE ESPECIFICA.
- CRIAÇÃO DE PONTO DE ESTACIONAMENTO DE TÁXIS NO JARDIM UNIÃO.
- NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 987 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.979 E ACRESCENTANDO O § 3º NA MESMA LEI.
- NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 984 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.979.
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