Legislação
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- ZONEAMENTO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- ALTERAÇÃO AO ARTIGO 1º DAS LEIS NS. 952 E 966/79.
- CRIAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- CESSÃO EM COMODATO DE UMA ÁREA DE TERRENO AO GRÊMIO DESPORTIVO GAROA. LEI N° 967/1979
- ALTERAÇÕES À LEI Nº 952, DE 21 DE MARÇO DE 1.979.
- NOVA DENOMINAÇÃO DE CARGO.
- AUTORIZAÇÃO PARA LIQUIDAÇÃO AMIGÁVEL DE DESAPROPRIAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- DOAÇÃO DE MATERIAIS A CLUBES ESPORTIVOS.
- PERMUTA DE IMÓVEIS
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