Legislação
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- INCIDÊNCIA ESPECIAL DE IMPOSTO A IMÓVEIS SEM MURO E PASSEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ABERTURA DE COMÉRCIO EM CARÁTER EXCEPCIONAL.
- AUXÍLIO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE ASSISTÊNCIA AOS REEDUCANDOS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- EMPREGO DE MÃO DE OBRA NA RESTAURAÇÃO DE PRÉDIO ACIDENTADO.
- REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO.
- NOVA DENOMINAÇÃO DE CARGOS.
- REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
página 457 de 568