Legislação
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL P/FUNCIONAMENTO DO C.S. URBANO.
- DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- CESSÃO EM COMODATO DE UMA ÁREA DE TERRENO AO CERVEJINHA ESPORTE CLUBE.
- NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 518 E 519 DA LEI N.807, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974 E O ARTIGO 526.
- PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO AO PESSOAL CONTRATADO SOB O REGIME DA C.L.T.
- CRIAÇÃO DE PONTO DE ESTACIONAMENTO DE TÁXI.
- CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
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