Legislação
- MANTEM OS VALORES FIXADOS PELA LEI nº 1.229/2016 DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A 18ª LEGISLATURA (01/01/2021 a 31/12/2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1485/2020
- MANTEM OS VALORES FIXADOS PELA LEI nº 1.231/2016 DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A 18ª LEGISLATURA (01/01/2021 a 31/12/2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1484/2020
- QUALIFICAÇÃO DE OS’S NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA (Associação Hospitalar do Brasil) DECRETO N° 2970/2020
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1.428, DE 13/12/2019.
- Regulamentação municipal da Lei Federal nº 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc. DECRETO N° 2969/2020
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – VIELA MARIANA CASTRO DE AZEVEDO. LEI N° 1483/2020
- DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – Viela José Severiano da Silva.
- ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS ESCOLAS PRIVADAS, PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS E OUTROS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. DECRETO N° 2966/2020
- Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Educação, com vistas ao pleito de 15 de novembro de 2020, em primeiro turno, e 29 de novembro de 2020, em segundo turno, se houver. DECRETO N° 2963/2020
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2961/2020
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