Legislação
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- AUTORIZAÇÃO PARA LIQUIDAÇÃO AMIGÁVEL DE DESAPROPRIAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “A”, DO INCISO 06, DE PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 885/77.
- ALTERAÇÃO À LEI Nº 653, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- EMPRÉSTIMO P/ PAVIMENTAÇÃO, GUIAS, SARJETAS E SERVIÇOS CORRELATOS, ATÉ O MONTANTE DE CR$ 3.500.000,00, A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A.
- NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24 DA LEI Nº 911/78.
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA TIPO ALBERGUE E RECONSTRUÇÃO DE 2 CASAS DE FLAGELADOS.
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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