Legislação
- AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM CONSTRUÇÃO DO FÓRUM E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
- AUTORIZAÇÃO PARA EMPENHAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
- PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS.
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
- SOBRE MUDANÇA DE NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO.
- NOVA REDAÇÃO AO ITEM II E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 711/75.
- O USO DE SACOS PLÁSTICOS PARA O ACONDICIONAMENTO DE LIXO EM ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- A SUPRESSÃO DAS DENOMINAÇÕES QUE SE SEGUEM, NA EXTENSÃO DA VIA DE CIRCULAÇÃO NO BAIRRO DE VILA RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- A FIXAÇÃO DE LIMITES DE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE ADIANTE ESPECIFICA, SITUADA NO BAIRRO DA VILA RAMOS.
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