Legislação
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2959/2020
- PRORROGA A DATA DE VENCIMENTO DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS PELA SECRETARIA DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA, EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (Covid-19). DECRETO N° 2957/2020
- ESTENDE O PRAZO CONSTANTE NO ART. 1º DO DECRETO Nº 2.915/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 2958/2020
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA QUE ESPECÍFICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 2956/2020
- Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa de passagem, o imóvel situado neste município de Franco da Rocha, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. DECRETO N° 2955/2020
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2953/2020
- ESTENDE O PRAZO CONSTANTE NO ART. 1º DO DECRETO Nº 2.915/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 2952/2020
- DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, COMO RUA JAGUARA, NO BAIRRO LAGO AZUL, NESTE MUNICÍPIO. LEI N° 1481/2020
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – Bosque Tebas LEI N° 1478/2020
- Denominação de logradouro público – Praça Armênia Eterna. LEI N° 1477/2020
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