Legislação
- CRIAÇÃO DA BANDA MUSICAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO PARA ADQUIRIR DA SABESP, UM TANQUE C/ CAPACIDADE P/ 6.000 LITROS.
- AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER EM COMODATO UM VEÍCULO DOGDE, MODELO 1975, EQUIPADO P/ REMOÇÃO DE LIXO, DOMICILIAR.
- A VENDA DE MATERIAIS USADOS VEÍCULOS, MÁQUINAS E FIOS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS.
- ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- A CESSÃO DE IMÓVEL, EM COMODATO, À SOCIEDADE ESPORTIVA BAZU.
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL CEDER A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL, POR CONCESSÃO DE USO, À TELESP, E POSTERIOR DOAÇÃO.
- ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N. 760, DA 15/12/75 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ASSINADO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO -SABESP, EM 22/12/75.
- ALIENAÇÃO DO IMÓVEL POR VENDA E COMPRA E/OU PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES E CESSÃO DE POSSE PRECÁRIA.
- PAVIMENTAÇÃO E ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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