Legislação
- ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER A TÍTULO DE AUXÍLIO OBRAS DE EMERGÊNCIA DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- ESTABELECE COGNOME AO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- DEFINIÇÃO E FIXAÇÃO DA UNIDADE FISCAL U.F., EM SUBSTITUIÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO, PARA O ESTABELECIMENTO DE TRIBUTOS.
- RECEBIMENTO DE UMA AMBULÂNCIA EM DOAÇÃO.
- O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, PARA O TRIÊNIO 1976-1978.
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, PARA O EXERCÍCIO DE 1976.
- ESTABELECE CONDIÇÕES PARA OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
- NOVA DENOMINAÇÃO AOS CARGOS DE ESCRITURÁRIO.
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