Legislação
- ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- NOVA REDAÇÃO A ZONA 3 DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, CONCESSÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA E DESTINO FINAL DE ESGOTOS SANITÁRIOS NO MUNICÍPIO.
- DOAÇÃO DE FANFARRAS E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO – 1º GRAU.
- ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- DOAÇÃO DE UMA FANFARRA AO GRUPO ESCOLAR DA VILA BAZU.
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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