Legislação
- SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO PODER LEGISLATIVO.
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE UM TRATOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIA
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 41 DA LEI N. 488/69.
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- AUTORIZAÇÃO A PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS URBANOS CONTRATAREM OBRAS E SERVIÇOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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