Legislação
- CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA.
- NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º, 8º E 9º DA LEI N. 492/70 E REVOGAÇÃO DO ARTIGO 4º.
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
- CONCESSÃO DE DIREITO DE EXCLUSIVIDADE À CIA. MUNICIPAL DE GÁS DE S. PAULO-COMGÁS, P/ INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO E AUTORIZA O PREFEITO A OUTORGAR CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO.
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRENO
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