Legislação
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2935/2020
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – Estrada da Moenda LEI N° 1474/2020
- Denominação de via pública – AVENIDA DONA ISTATEL DE ARAÚJO CELEGUIM LEI N° 1470/2020
- Suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados até o dia 29 de abril de 2020. DECRETO N° 2933/2020
- Regulamenta, em âmbito Municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao Setor Cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 2.495, de 31 de março de 2020. DECRETO N° 2934/2020
- REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 134 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 251/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI COMPLEMENTAR N° 357/2020
- Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR N° 356/2020
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: “ROTATÓRIA BENEDITO ANTONIO DE SOUZA”.
- DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – Rua Rubens Marques de Aguiar
- DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – Avenida Aristides Benedicto
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