Legislação
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR ACORDO COM A FAZENDA DO ESTADO.
- DOAÇÃO DE IMÓVEL AO LAR DA CRIANÇA DE FRANCO DA ROCHA.
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- REAJUSTE DE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIO QUE OPERAR COM A MOTONIVELADORA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL
- ESTABELECE CONDIÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
- DIRETRIZES BÁSICAS DO PDDI DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
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