Legislação
- MAJORAÇÃO PROGRESSIVA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.
- FIXAÇÃO DE ALÍQUOTA P/ PAGAMENTO DE SALÁRIO-FAMÍLIA AOS FUNCIONÁRIOS.
- NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 249, 251 E 200, DA LEI N. 339/66.
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVO AO TRIÊNIO 1972 À 1974, NOS TERMOS DO ATO COMPLEMENTAR Nº 43, DE JANEIRO DE 1969.
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972.
- DISCIPLINA A ABERTURA DE VIAS DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS.
página 493 de 568