Legislação
- DOAÇÃO DE UM TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
- NOVA REDAÇÃO AS ZONAS 2 E 3 DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, DE QUE TRATA A LEI Nº 483, DE 11/12/69.
- PARIDADE DE VENCIMENTOS
- CESSÃO, EM COMODATO DO PRÉDIO SITUADO À RUA JUNDIAÍ, 168, PARA A INSTALAÇÃO DA AGÊNCIA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS.
- AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE UM IMÓVEL, EM DOAÇÃO.
- CESSÃO DE TERRENO EM COMODATO.
- CESSÃO DE TERRENO EM COMODATO.
- REC/DOACAO DE IMOVEL ESCOLAR
- AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO.
- SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS-CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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