Legislação
- CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
- NOVA NOMENCLATURA DE CARGO.
- DOAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO, LINHAS DE TRANSMISSÃO E TODOS OS MATERIAIS EM ALMOXARIFADO AO D.A.E.E.
- ADOÇÃO DE NORMAS RELATIVAS À LICITAÇÕES.
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCr$ 1.600,00.
- APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS AOS FUNCIONÁRIOS DA MUNICIPALIDADE.
- REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
- NOVA REDAÇÃO AO ART. 200, DA LEI Nº 339, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1966.
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- ABERTURA DE REFORÇO DE VERBAS DO D.A.L.E.
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