Legislação
- IMPOSTO DE LICENÇA – VEÍCULOS –
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DA LBV LOCAL.
- DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO.
- TARIFAS P/ A COBRANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- NOMENCLATURA DE RUA.
- NOVA DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA PAULO EIRÓ
- TARIFAS DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- ALTERAÇÕES DAS TAXAS DE LOCALIZAÇÃO DE COMERCIANTES NA FEIRA LIVRE.
- RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA “INTER-VIVOS”.
página 522 de 568