Legislação
- AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UM CONJUNTO MOTOR-BOMBA.
- ATUALIZAÇÃO DOS VALORES LOCATIVOS E VENAIS RESPECTIVAMENTE, ATRIBUÍDOS PARA OS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL.
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER AS DESPESAS DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DA EDILIDADE.
- RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA “INTER-VIVOS”.
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 128, DE 7/11/1960.
- ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, PARA O EXERCÍCIO DE 1964.
- CONSTRUÇÃO DE REDES DE ESGOTOS.
- MODIFICAÇÃO DE NOMENCLATURA DE VIAS PÚBLICAS.
- SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO PODER LEGISLATIVO.
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