Legislação
- REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS
- RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA “INTER-VIVOS”.
- TAXA DE AGUA
- DOAÇÃO DE TERRENO À SOCIEDADE BENEFICENTE AMIGOS DE FRANCO DA ROCHA.
- REAJUSTA VENC.FUNCIONARIOS
- ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, PARA O EXERCÍCIO DE 1963.
- REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE.
- ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 700.000,00.
- CRÉDITO ESPECIAL, PARA OCORRER AOS “RESTOS A PAGAR”.
- ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA.
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