Legislação
- REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA LIVRE
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO À COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES.
- CRIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DOS IMPOSTOS TRANSFERIDOS DO ESTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL.
- ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO DE 1962.
- DOAÇÃO DE TERRENO À PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO DE FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL RECEBER AUXÍLIO FINANCEIRO DO GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS PARA SER APLICADO NAS OBRAS DE CONSTRUÇÕES DE PONTES.
- CRIAÇÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 13, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1956.
- OBRIGATORIEDADE DE VENDA DE PÃO A PESO.
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 81.153,40.
- NOMENCLATURA DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS.
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