Legislação
- ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, PARA O EXERCÍCIO DE 1961.
- CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA (SERM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
- APREENSÃO DE ANIMAIS.
- TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS PATRIMONIAIS DESINCORPORANDO-SE DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS.
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.
- ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA A AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA DE ESCREVER.
- ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES.
- AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER EM DOAÇÃO TERRENO COM A ÁREA DE 46,80 M2, DE CAROLINA ZANELA.-
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