Legislação
- ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 299/2018. LEI COMPLEMENTAR N° 351/2020
- CONCESSÃO DE AUXÍLIO LOCOMOÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO. LEI COMPLEMENTAR N° 350/2020
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA QUE ESPECÍFICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL. DECRETO N° 2881/2020
- Inclui os estabelecimentos comerciais de materiais de construção nas atividades constantes do art. 2º do Decreto nº 2.875/2020. DECRETO N° 2879/2020
- CRIAÇÃO DE NOVA NATUREZA DE DESPESA NA LEI Nº 1.428/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1452/2020
- Suspensão por prazo indeterminado da implantação do Processo de Avaliação de Desempenho dos Servidores Efetivos previsto para os meses de Março, Abril e Maio 2020, tendo em vista a pandemia do coronavírus (COVID -19). DECRETO N° 2877/2020
- Altera o art. 2º do Decreto nº 2.871/2020. DECRETO N° 2876/2020
- Autoriza o Município de Franco da Rocha a fornecer alimentação básica e material de higiene básica aos alunos da rede pública municipal de ensino em vulnerabilidade social, por meio de cesta básica, enquanto perdurar o Estado de Emergência disposto no Decreto nº 2.865/2020 e dá outras providências. LEI N° 1450/2020
- ANTECIPAÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS. DECRETO N° 2872/2020
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 958/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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