Legislação
- ALTERA ART.5,6 LEI 24/47
- ABONO PREVISORIO AO PESSOAL
- CRED.ESP REFORMA PREDIO
- ISENCAO – HOTEIS
- CRED.ESP GINASIO
- ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DO PESSOAL EXTRANUMERÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.386.780,00
- REGULAMENTA A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 28.368,90 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE “RESTOS À PAGAR”
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
página 544 de 568