Legislação
- FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS – COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 2871/2020
- Prorrogação de prazos diversos e para pagamentos de tributos no período que específica. DECRETO N° 2866/2020
- Declara “Estado de Emergência na Saúde Pública no Município de Franco da Rocha”, em razão da pandemia de doença respiratória Coronavírus – COVID-19 e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. DECRETO N° 2865/2020
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- REMANEJAMENTO E REALOCAÇÃO DE VALORES CONSTANTES NOS DETALHAMENTOS DA DESPESA DA LEI Nº 1.428/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
- DENOMINAÇÃO DE ESCOLA “EMEB PROFESSORA DENISE SILVIA CAVALCANTE TEIXEIRA”, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA. LEI N° 1447/2020
- INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA O ENCONTRO ANUAL DE JIPES E GAIOLAS (4X4 – 4X2) A SER CELEBRADO NO MÊS DE MAIO. LEI N° 1446/2020
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. LEI N° 1440/2020
- OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA OU REMATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÕES DE CIRCUITO INTERNO DE FILMAGEM EM PET SHOPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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