Legislação
- ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO E COMBATE À INCÊNDIOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.425/2017.
- INSTITUI A “LEI LUCAS BEGALLI ZAMORA” QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – LEI Nº 1.441/2020.
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – LEI Nº 1.439/2020.
- DENOMINAÇÃO DA VIELA LÁZARO ROQUE, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA.
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2863/2020
- NORMAS E PADRÕES DE FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS – ILPI (S) e INSTITUIÇÃO RESIDENCIAL SOB O SISTEMA PARTICIPATIVO – CASA LAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- CRIAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO FAZER CONSTAR NOS CARNÊS DE COBRANÇAS DE IMPOSTOS MUNICIPAIS MENSAGENS INFORMATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1436/2020
- Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 944/2013. LEI N° 1434/2020
- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 251/2016. LEI COMPLEMENTAR N° 343/2020
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