Legislação
- Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste município de Franco da Rocha, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. DECRETO N° 2850/2020
- Prorrogação de prazo de Processo Seletivo Simplificado – Programa de Estágio 2018/2019. DECRETO N° 2849/2020
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2846/2019
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2843/2019
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2842/2019
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. LEI N° 1428/2019
- Altera dispositivos da Lei nº 1.357/2018. LEI N° 1427/2019
- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 251/2016. LEI COMPLEMENTAR N° 339/2019
- Altera dispositivo da Lei Complementar nº 233/2014. LEI COMPLEMENTAR N° 338/2019
- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 317/2019. LEI COMPLEMENTAR N° 337/2019
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