Legislação
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2841/2019
- FERIADOS PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 2840/2019
- ESTABELECE PRAZO PARA LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- Autorização de itinerário da linha Metropolitana Francisco Morato – Santana de Parnaíba via Franco da Rocha e Cajamar. DECRETO N° 2838/2019
- Autoriza a concessão, por meio de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública no Município de Franco da Rocha e autoriza a vinculação dos recebíveis provenientes da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – CIP para a referida parceria, e dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR N° 334/2019
- Altera a Lei nº 1.367/2018, de 12 de novembro de 2018.
- Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 959, de 10 de setembro de 2013, que instituiu a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública.
- Criação do Programa Municipal de Educação Integral “Franco Educa Mais.
- A PARTICIPAÇÃO DOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO NOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA – CONSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2828/2019
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