Legislação
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2825/2019
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2824/2019
- Prorrogação de prazo constante na Lei Municipal nº 1.357/2018, sobre regularização de construções irregulares. DECRETO N° 2821/2019
- REVOGAÇÃO DA LEI Nº 823/1996. LEI N° 1421/2019
- Altera dispositivos da Lei nº 1.313, de 20 de dezembro de 2017. LEI N° 1420/2019
- INSTITUI A PRÁTICA DO ESPORTE DENOMINADO SWORDPLAY COMO SENDO DE RELEVÂNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. LEI N° 1419/2019
- O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. LEI N° 1418/2019
- Alteração da Lei Complementar nº 301/2018, que trata do Prêmio “Dia do Professor” para os docentes. LEI COMPLEMENTAR N° 329/2019
- CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR ANIMAL – COMBA – E DO FUNDO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR ANIMAL – FUMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- CRIAÇÃO DO “PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA” NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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