Legislação
- Nomeação do Conselho Gestor da Unidade Básica de Saúde – “UBS Pastor Elias Pereira” – Mato Dentro. DECRETO N° 2798/2019
- Nomeação do Conselho Gestor da Unidade Básica de Saúde – “UBS Afonso Nobre Baia” – Lago Azul. DECRETO N° 2797/2019
- Nomeação do Conselho Gestor da Unidade Básica de Saúde – “UBS Marcelo Góes de Souza” – Jardim dos Reis. DECRETO N° 2793/2019
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2792/2019
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL BPC NA ESCOLA (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA). DECRETO N° 2791/2019
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2790/2019
- Altera a Lei nº 1.376/2018 e dá outras providências.
- Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área situada neste município de Franco da Rocha, necessário ao Departamento de águas e Energia Elétrica – DAEE. DECRETO N° 2789/2019
- Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área situada neste município de Franco da Rocha, necessário ao Departamento de águas e Energia Elétrica – DAEE, e dá outras providências. DECRETO N° 2788/2019
- SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – CMETI. DECRETO N° 2786/2019
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