Legislação
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2764/2019
- EXTINÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA (EMEB) MINISTRO SERGIO MOTTA. DECRETO N° 2763/2019
- INSTITUI NO MUNICÍPIO, OFICIALMENTE, A “SEMANA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO.
- CRIA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PARQUE MUNICIPAL “BENEDITO BUENO DE MORAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA E REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DEFENSIVOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO – A EXEMPLO DO PST DKS 700 SPARK CONDOR – PELOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA/SP. DECRETO N° 2762/2019
- DETERMINA QUE A CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA REALIZE DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS FORA DOS PONTOS FIXADOS PELA SECRETARIA DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA – STTMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE CIRCO DO MUNICÍPIO DE “CIRCO ESCOLA DE ARTES RADIALISTA EDGARD CABIDE”. LEI N° 1397/2019
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “FRANCO FÁCIL – CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO. LEI N° 1396/2019
- Altera dispositivos da Lei nº 1.299/2017. LEI N° 1395/2019
- REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO. LEI COMPLEMENTAR N° 320/2019
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