Legislação
- REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. LEI COMPLEMENTAR N° 319/2019
- A Política de Gestão Documental, o Sistema de Arquivos Municipal e dá outras providências. LEI N° 1393/2019
- CRIAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL NA LEI Nº 1.376/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. LEI N° 1392/2019
- Altera o art. 1º da Lei nº 070, de 05 de dezembro de 1997.
- INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES O “PASSEIO CICLÍSTICO”. LEI N° 1391/2019
- DENOMINAÇÃO DA QUADRA LOCALIZADA NO JARDIM MONTREAL DE: “QUADRA POLIESPORTIVA AUDICÉIA DORNELLES”. LEI N° 1390/2019
- QUALIFICAÇÃO DE OS’S NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. DECRETO N° 2753/2019
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2752/2019
- Regulamentação e funcionamento da Comissão Permanente para Análise e Revisão de Gratificações e Funções Gratificadas dos servidores públicos de Franco da Rocha, SP e aspectos correlatos. DECRETO N° 2750/2019
- A Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de Franco da Rocha.
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