Legislação
- ALTERAÇÃO DA LEI Nº 944, DE 13 DE AGOSTO DE 2013, QUE INSTITUIU PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (PRÓ-ESCOLA).
- A PROIBIÇÃO DE SE ALIMENTAR POMBOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1387/2019
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2747/2019
- Nomeação dos membros da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – CMETI. DECRETO N° 2746/2019
- Altera dispositivos da Lei nº 648/2007. LEI N° 1386/2019
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2739/2019
- INSTITUI E APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E RELIGIOSA. DECRETO N° 2732/2019
- CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – FUMSEPFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1385/2019
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA AMAZONAS PASSA A DENOMINAR-SE RUA FERNANDO LEITÃO ROCHA. LEI N° 1384/2019
- A PROIBIÇÃO DO USO, DA QUEIMA E DO PORTE DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA.
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