Legislação
- ALTERAÇÃO DE NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO – RUA TOLSTOI PASSARÁ A SE CHAMAR RUA MANOEL DE BROTAS CARDOSO DOS SANTOS.
- Declara situação de emergência nas repartições públicas municipais do Poder Executivo. DECRETO N° 2730/2019
- NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES DE IMÓVEIS DO LANÇAMENTO; AS DATAS DE VENCIMENTO E A QUANTIDADE DE PARCELAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E TAXA DE COLETA DE LIXO, DO EXERCÍCIO DE 2019. DECRETO N° 2729/2019
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2728/2019
- Alteração dos artigos 293 e 330 da Lei Complementar nº 282/2017 e dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR N° 311/2019
- Concessão de Remissão de Débitos Relativos a Taxa de Localização e Funcionamento às Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais e Estaduais deste Município e Concessão de Anistia de Juros de Mora e Multa às Associações de Pais e Mestres, e dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR N° 310/2019
- INSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Altera dispositivos da Lei nº 014, de 13 de abril de 1999 e dá outras providências.
- REGULAMENTA O ART. 116, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 251/2016. DECRETO N° 2727/2019
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2727/2019
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