Legislação
- Evolução Funcional dos integrantes a carreira do Quadro do Magistério Público Municipal, na modalidade de Progressão por Certificação Profissional, nos termos do artigo 510 e 514, da Lei Complementar nº 251/16, alterada pelas Leis Complementares 283/2017, 287 e 305/2018. DECRETO N° 2709/2018
- A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL, INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, Rua Rubi.
- PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTOS E TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS, HIGIENE PESSOAL, PERFUMES, E SEUS COMPONENTES, NA CIDADE DE FRANCO DA ROCHA, SEM PREJUÍZO DE PROIBIÇÕES E SANÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS: ESTADUAL OU FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- CONCESSÃO ONEROSA DE USO COM A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS – BRÁS DE ÁREA ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AMPLIAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.293/2017, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017.
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2708/2018
- CESSÃO DE SERVIDORES, AFASTAMENTOS, HORAS EXTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 2706/2018
- Reajuste da Unidade Fiscal do Município – UFM – para o Exercício de 2019. DECRETO N° 2702/2018
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