Legislação
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 299/2018. LEI COMPLEMENTAR N° 300/2018
- QUALIFICAÇÃO DE OS’S NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. DECRETO N° 2665/2018
- CONCEDE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. LEI N° 1336/2018
- ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE CARGOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA. LEI COMPLEMENTAR N° 299/2018
- CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E RELIGIOSA – COMPIR – NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1334/2018
- Altera dispositivos da Lei nº 1.249, de 14 de março de 2017. LEI N° 1333/2018
- Altera dispositivo da Lei Complementar nº 281, de 20 de dezembro de 2017. LEI COMPLEMENTAR N° 296/2018
- Alíquotas destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Franco da Rocha.
- Altera dispositivos da Lei nº 1.324, de 20 de março de 2018.
- SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI. DECRETO N° 2664/2018
página 76 de 568