Legislação
- DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. LEI N° 1326/2018
- REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. LEI COMPLEMENTAR N° 291/2018
- CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI COMPLEMENTAR N° 290/2018
- Nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB, em conformidade com a Lei Municipal nº 611, de 13 de março de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 679, de 29 de maio de 2008. DECRETO N° 2630/2018
- O Regime de Adiantamento no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. LEI N° 1325/2018
- Regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente, com fundamento nas prescrições da Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006 e dá outras providências. LEI N° 1324/2018
- DOAÇÃO ONEROSA DE ÁREAS DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÕES DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. LEI N° 1323/2018
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2629/2018
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 238, DE 15 DE ABRIL DE 2015. LEI COMPLEMENTAR N° 289/2018
- DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL – SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 340/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1322/2018
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