Legislação
- PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DA TAXA DE COLETA DE LIXO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018. DECRETO N° 2628/2018
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2624/2018
- DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – RUA DOUTOR ARMANDO PINTO E AVENIDA PREFEITO ÂNGELO CELEGUIM. LEI N° 1321/2018
- Renomeia e remaneja cargos da estrutura administrativa da Prefeitura de Franco da Rocha, aprovada através da Lei Complementar nº 259/2017 e do Decreto nº 2.501/2017. DECRETO N° 2623/2018
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2622/2018
- Autoriza o Poder Executivo a instituir, individualmente ou em conjunto com outros municípios autorizados legalmente, Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social dos Municípios da Bacia do Juqueri e dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR N° 288/2018
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.303/2017. LEI N° 1317/2018
- ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 347/2003, DE 10 DE OUTUBRO DE 2003. LEI N° 1315/2018
- CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO COM O GRÊMIO DESPORTIVO GAROA. LEI N° 1314/2018
- REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.262/2017 E DÁ A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NA FORMA QUE SEGUE.
página 80 de 568