Legislação
- Regularização de empreendimentos do tipo residencial, comercial, serviços, industrial institucional, de parcelamento do solo e assemelhados e dá outras providências.
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.165/2015.
- A denominação de Escola Municipal de Educação Básica que especifica – EMEB Prof. Adamastor Baptista.
- Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área situada neste município de Franco da Rocha, necessário ao Departamento de águas e Energia Elétrica – DAEE, e dá outras providências. DECRETO N° 2612/2018
- Cria no âmbito da administração direta Municipal equipes de trabalho denominadas “Brigada contra o Aedes Aegypti”, para os fins que especifica. DECRETO N° 2608/2018
- ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 2.242/2014. DECRETO N° 2610/2018
- QUALIFICAÇÃO DE OS’S NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. DECRETO N° 2605/2018
- FIXA O VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DECRETO N° 2604/2018
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2603/2018
- Tabela de preços do serviço funerário municipal. DECRETO N° 2602/2017
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