Legislação
- ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 251/2016, DE 04 DE ABRIL DE 2016. LEI COMPLEMENTAR N° 283/2017
- Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária municipal – GEMAT dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências. DECRETO N° 2600/2017
- Regulamenta o art. 3º da Lei Municipal nº 1.292/2017, que dispõe sobre o Conselho Gestor do Parque Municipal “Benedito Bueno de Morais”. DECRETO N° 2599-A/2017
- CONCESSÃO COM DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA. LEI N° 1312/2017
- INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA. LEI N° 1310/2017
- A concessão de serviços, precedida ou não de execução de obra pública, para administração, manutenção e conservação, a exploração comercial e requalificação de terminais de ônibus vinculados ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Franco da Rocha.
- INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
- Altera dispositivos da Lei nº 1.238/2017 e dá outras providências.
- ESTABELECE “O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021” E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
página 82 de 568