Legislação
- REGULAMENTA O ART. 33, III, “a”, DA LEI Nº 1.181/2016, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. DECRETO N° 2595/2017
- REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2007. LEI COMPLEMENTAR N° 277/2017
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE FRANCO DA ROCHA. DECRETO N° 2594/2017
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI. DECRETO N° 2593/2017
- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.130/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2015.
- Altera o art. 2º da Lei nº 1.275/2017, de 13 de julho de 2017.
- Autoriza o Poder Executivo a instituir, individualmente ou em conjunto com outros municípios autorizados legalmente, Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social dos Municípios da Bacia do Juqueri.
- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1302/2017
- DENOMINAÇÃO DA PISCINA LOCALIZADA NO CENTRO SOCIAL URBANO: DARCI NERY FILHO – “BINHA”.
- ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.166/2015.
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