Legislação
- A criação do Conselho Gestor do Parque Municipal “Benedito Bueno de Morais. LEI N° 1292/2017
- A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, POR FRAUDE METROLÓGICA NA REVENDA VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS.
- Exploração de atividade econômica de prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede e dá outras providências; inclui art. 20-A na Lei nº 827/1996. LEI N° 1290/2017
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2570/2017
- ALTERA DISPOSITVOS DO DECRETO Nº 2.364/2015. DECRETO N° 2569/2017
- ALTERA O INCISO III DO ART. 4º, DA LEI Nº 1.236, DE 03 DE JANEIRO DE 2017.
- A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES NAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2568/2017
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2566/2017
- PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DAS SACOLAS PLÁSTICAS EM SUPERMERCADOS E ATACADISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. LEI N° 1287/2017
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