Legislação
- ALTERA DISPOSITVOS DO DECRETO Nº 2.341/2015. DECRETO N° 2550/2017
- ALTERA DISPOSITVOS DO DECRETO Nº 2.364/2015. DECRETO N° 2549/2017
- Institui o Procedimento de Verificação Fiscal – PVF, para contribuintes prestadores e tomadores de serviço sujeitos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. DECRETO N° 2548/2017
- IMPLANTAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIGAÇÃO DE TRANSMISSÃO VERTICAL MUNICIPAL. DECRETO N° 2547/2017
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2546/2017
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. LEI N° 1263/2017
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, 31 RUAS NOS BAIRROS SANTO ANTONIO E PORTAL DA ESTAÇÃO. LEI N° 1262/2017
- O Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Franco da Rocha e autoriza o Poder Executivo a instituir Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal – FGPPPM. (Adin – Proc. 2124460-35.2017.8.26.0000 – Ação Procedente – INCONSTITUCIONALIDADE – Inciso V, do art. 10) LEI N° 1261/2017
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2542/2017
- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1260/2017
página 89 de 568